Categoria: Direito das famílias

Como fica a partilha no processo de divórcio de um bem adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges?

Em razão de disposição legal, é expressamente vedado o pacto sucessório (pacto de corvina).

O Regime de Separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos não é obrigatório, decide STF.