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Penhora de Milhas e Pontos de Fidelidade: O Que Decide o STJ.

Enfrenta problemas com obras e lixo no Bairro Jardins em São Paulo? Entenda seus direitos.

Além de prestar assistência à advocacia paulista, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) lançou uma campanha admirável voltada para a responsabilidade social e a sustentabilidade. Atualmente, a instituição está recebendo doações de roupas e acessórios sociais para a realização do seu 1º Bazar de Economia Circular, que vai até o dia […]

Herdei um imóvel no Bairro Jardins, em São Paulo: preciso fazer inventário? Entenda como regularizar o patrimônio.

Saiba se o irmão que mora na casa dos pais falecidos precisa pagar aluguel aos outros herdeiros. Entenda as decisões do STJ e TJSP.

Teve compras suspeitas? Saiba como agir em caso de fraude no cartão de crédito e o que diz a jurisprudência do STJ.

Descubra as principais diferenças entre inventário judicial ou extrajudicial, incluindo as novas regras da Resolução CNJ 571/2024 e decisões do STJ.

Meu familiar faleceu e preciso fazer inventario? Entenda os prazos, as multas e quando o TJSP dispensa ou exige a abertura do procedimento.

Descubra dicas e experiência na minha preparação para o concurso da Magistratura.

Quer saber quanto tempo demora um inventário? Descubra os fatores que influenciam a duração nas vias judicial e extrajudicial.

Entenda o direito de arrependimento nas compras online e veja como devolver produtos em 7 dias com reembolso total segundo o Art. 49 do CDC.

Entenda a decisão do STF que obriga os municípios a garantirem a proteção animal, acolhendo cães e gatos abandonados.

Como foi minha trajetória no concurso de juiz e confira dicas sobre comprar um imóvel e o desejo de alugar.

Sua rede social foi invadida? Descubra o que fazer para recuperar seu perfil, proteger seus dados pessoais e evitar novos golpes na internet.

STJ mantém condenação de R$ 1,75 milhão por comercialização de agrotóxicos sem autorização da Anvisa. Entenda os riscos à saúde e ao meio ambiente.

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes e criou o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. Entenda mais!

Descubra como identificar o golpe do falso advogado, evitar fraudes e conhecer as orientações da OAB/SP para proteger seus direitos.

Entenda como funciona o reconhecimento da união estável após a morte perante o Poder Judiciário.

Descubra como a Reforma Tributária pode impactar o preço dos alimentos, dos imóveis, dos aluguéis e o planejamento patrimonial.

Um irmão pode receber uma parte maior da herança dos pais? Saiba como a nova decisão do STJ sobre a partilha amigável de bens funciona.

Descubra como a Reforma Tributária 2027 afeta nosso bolso de forma simples. Entenda o IBS, CBS e o split payment sem complicações nesta nova série especial!

Entenda como o STJ aplica o reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem e por que o tempo é um fator decisivo no Direito de Família e Sucessões.

É possível vender imóvel antes do inventário terminar para pagar as despesas do processo? Conheça a nova regra do CNJ.

Descubra a diferença entre namoro e a união estável, com base em decisão recente do TJRS e no entendimento do STJ.

Entenda seus direitos! Isenção de ICMS para aquisição de veículos automotores - visão monocular (PCD).

Você foi vítima de vazamento de dados na internet? Descubra como proteger suas senhas, blindar suas contas financeiras e agir com prudência.

Entenda como funciona a divisão do FGTS no divórcio e descubra as formas legítimas de proteger o seu patrimônio.

Entenda o novo posicionamento do STJ, decidido no recente REsp 2.219.394, que permite a revisão da pensão alimentícia em caso de desemprego.

Aprenda a se proteger contra golpes bancários com dicas da Polícia Civil de SP e entenda a responsabilidade dos bancos de acordo com o STJ.

Com o ITCMD mais caro em 2026, saiba por que o planejamento sucessório é essencial para evitar gastos e litígios desnecessários.

Bens do Falecido e a Indenização por Dano Moral: Entenda a nova decisão do STJ e o que muda nos processos em trâmite.

Descubra como conseguir justiça gratuita no inventário. Veja quando é possível não pagar custas e como funciona na prática.

Saiba quanto custa um inventário no Estado de SP em 2026: honorários, ITCMD, custas e possibilidades de isenção. Entenda tudo de forma clara.

Animais de apoio emocional nos aviões: o que muda após a nova decisão do STJ?

Você sabe o que é Alienação de Afeto? Acompanhe com a gente para saber mais!

Seu legado digital: senhas, fotos e contas online. Como garantir?

🐾 Os pets podem ser detentores de herança nos EUA? E no Brasil? 🐾

Nos EUA, o testamento é parte da cultura de planejamento familiar e sucessório.

Neste post, explicamos de forma clara o que torna um testamento válido.

Realizar o planejamento sucessório em vida é um ato de amor.

Orientações legais para resolver a partilha de um bem recebido por herança.

O Código de Processo Civil e a legislação estadual disciplinam o prazo de abertura do inventário.

Conselhos para reduzir o tempo de duração do inventário e preservar a saúde emocional das partes.

A necessidade de proteger aqueles que perdem sua capacidade de discernimento.

Direitos sucessórios do filho nascido fora do casamento.

A doação busca oferecer algo voluntariamente a outra pessoa.

Ceder seu lugar no avião: você é obrigado? Vamos descobrir!

Na doação de bens, como antecipação de herança, não pode incidir IR.

Cejusc Saúde – busca melhorar o fornecimento de remédios

Supremo suspende trechos da lei que obriga a castração de pets.

A Constituição Federal garante o direito à herança.

Negócio jurídico e negócio jurídico simulado.

Nos processos de interdição a perícia judicial é uma prova necessária, e que não deve ser suprimida ou substituída.

O animal de suporte emocional pode viajar com o tutor na cabine do avião?

O direito real de habitação constitui como um direito sucessório.

O herdeiro pode pleitear a usucapião de um bem de herança?

Tribunal de Justiça de São Paulo condena empresa aérea por impedir passageiros de embarcar.

Doação de Imóvel para filhos em vida.

Como fazer a doação de um imóvel?

É admissível indenização por erro vacinal em bebê.