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Direitos sucessórios do filho nascido fora do casamento.

A doação busca oferecer algo voluntariamente a outra pessoa.

A obrigatoriedade, ou não, de ceder o assento no avião para atender ao pedido de outro passageiro.

Na doação de bens, como antecipação de herança, não pode incidir IR.

Cejusc Saúde – busca melhorar o fornecimento de remédios

Supremo suspende trechos da lei que obriga a castração de pets.

A Constituição Federal garante o direito à herança.

Negócio jurídico e negócio jurídico simulado.

Nos processos de interdição a perícia judicial é uma prova necessária, e que não deve ser suprimida ou substituída.

O animal de suporte emocional pode viajar com o tutor na cabine do avião?

O direito real de habitação constitui como um direito sucessório.

O herdeiro pode pleitear a usucapião de um bem de herança?

Tribunal de Justiça de São Paulo condena empresa aérea por impedir passageiros de embarcar.

Doação de Imóvel para filhos em vida.

Como fazer a doação de um imóvel?

É admissível indenização por erro vacinal em bebê.