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O animal de suporte emocional pode viajar com o tutor na cabine do avião?

O direito real de habitação constitui como um direito sucessório.

O herdeiro pode pleitear a usucapião de um bem de herança?

Tribunal de Justiça de São Paulo condena empresa aérea por impedir passageiros de embarcar.

Doação de Imóvel para filhos em vida.

Como fazer a doação de um imóvel?

É admissível indenização por erro vacinal em bebê.

A mãe que mora com a filha, em imóvel comum, não precisará indenizar o ex-cônjuge pelo uso da propriedade, decide STJ.

Paciente com Doença de Alzheimer, acometido de alienação mental em razão da DA, tem direito à isenção do Imposto de Renda.

Obedecidos os requisitos legais e desde que não haja riscos a terceiros e à segurança jurídica, é possível incluir o sobrenome do padrinho na Certidão de Nascimento.

É possível a guarda compartilhada do pet no caso de divórcio ou dissolução de união estável.

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Como fica a partilha no processo de divórcio de um bem adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges?

Em razão de disposição legal, é expressamente vedado o pacto sucessório (pacto de corvina).