Olá Pessoal, boa tarde. Infelizmente, nos dias atuais, a clonagem de perfis em aplicativos de mensagens tem feito parte do nosso cotidiano e atingiu até colegas de profissão. Diante desse aumento de golpes, a melhor alternativa para advogados talvez seja ocultar a visibilidade da foto de perfil do WhatsApp para fins de segurança. Porém, os criminosos não param na imagem de exibição: eles também miram o nosso bolso através da fraude no cartão de crédito.
Esta semana, minha irmã vivenciou um susto ao identificar três tentativas de compras não reconhecidas em uma loja virtual, somando cerca de R$ 16 mil. Felizmente, o sistema antifraude do banco recusou as transações a tempo. Contudo, esse episódio serve de aviso urgente para todos nós.
Tentaram usar meu cartão: o que fazer em caso de fraude no cartão de crédito?
Se você identificar compras suspeitas ou perceber uma fraude no cartão de crédito, haja com rapidez. Siga este passo a passo essencial para mitigar os danos e resguardar seus direitos:
- Entre em contato imediatamente com o banco: Ligue para o canal oficial da instituição financeira, informe as transações não reconhecidas e solicite o bloqueio ou cancelamento imediato do cartão físico e virtual comprometidos.
- Registre a ocorrência e guarde comprovantes: Faça um Boletim de Ocorrência (BO) detalhado e anote todos os protocolos de atendimento gerados durante o contato com o banco.
- Revise limites e mecanismos de segurança: Reduza o limite de crédito pelo aplicativo, altere suas senhas de acesso e ative a verificação em duas etapas nos seus dispositivos.
- Reúna e organize todas as provas: Tire prints das notificações, e-mails de confirmação, mensagens e detalhes sobre as tentativas de compra. Todos esses documentos serão valiosos posteriormente.
O que diz a jurisprudência sobre fraude no cartão de crédito?
A legislação brasileira e os tribunais protegem o consumidor que é vítima de fraude no cartão de crédito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado sobre o tema através da Súmula 479 do STJ. Esse enunciado estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno, ou seja, fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Além disso, a jurisprudência do STJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconhece que os bancos devem manter mecanismos de segurança eficientes. Essas ferramentas precisam identificar e bloquear preventivamente operações que destoem totalmente do perfil habitual de consumo do cliente.
Entretanto, vale ressaltar: o banco não responde de forma automática por toda e qualquer fraude. É indispensável analisar o caso concreto para verificar se ocorreu falha efetiva na prestação do serviço e nos sistemas de segurança da instituição, ponto reafirmado pelo STJ em julgamentos recentes.
Para acompanhar os desdobramentos práticos nos tribunais, você pode conferir a notícia oficial do STJ sobre as decisões em fraudes e responsabilidade bancária e consultar o entendimento aplicado na prática no acórdão do TJSP sobre falha de segurança e perfil de consumo.
Prevenção e reação rápida contra o golpe do cartão
No caso da minha irmã, a atuação preventiva do banco aliada à reação imediata dela garantiu a segurança das finanças. A informação clara e a agilidade continuam sendo as melhores defesas contra golpes digitais e invasões de privacidade.
Portanto, proteja seus dados, reforce a segurança do seu WhatsApp, do seu aplicativo bancário, e fique atento às suas faturas e movimentações diárias.
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