Você sabia que, nos EUA, fazer testamento é quase uma regra, mas no Brasil essa prática ainda é rara? Hoje vamos falar um pouco sobre o testamento nos Estados Unidos da América. Acompanhe o post para saber mais!
Por que nos Estados Unidos o testamento é uma prática comum?
Nos Estados Unidos, o testamento faz parte da cultura — não só na vida real, mas também em muitos filmes e séries que retratam disputas e planejamentos sucessórios.
Isso se deve, em grande parte, à valorização da autonomia pessoal na cultura americana — inclusive no direito de decidir o destino do próprio patrimônio após a morte.
O sistema jurídico dos EUA valoriza muito a disposição de última vontade do falecido, expressa em um testamento legalmente reconhecido.
Desse modo, as disposições desse documento geralmente se sobrepõem à sucessão legal, respeitados os limites da lei.
Outro ponto interessante é que, nos Estados Unidos, é possível incluir no testamento instruções bastante específicas.
Por exemplo, é comum deixar um pet trust e um fundo fiduciário para o animal de estimação, a fim de resguardá-lo durante a vida.
Além disso, é comum que muitas pessoas acumulem patrimônios expressivos ao longo da vida, incluindo imóveis urbanos e rurais, ações e empresas.
Consequentemente, cresce também a preocupação em garantir uma transmissão organizada e estruturada desses bens.
É normal, inclusive, encontrar sites especializados que elaboram testamentos online de forma segura, respeitando as exigências legais do estado de residência da pessoa e também a localização de seus bens.
Por isso, o testamento se tornou uma ferramenta acessível e incentivada desde cedo pela cultura americana.
O que acontece se a pessoa americana morrer sem testamento?
Na cultura americana, é mais comum fazer um testamento do que correr o risco de deixar um patrimônio intestado.
“Intestado” é o termo jurídico utilizado quando alguém falece sem deixar testamento.
O grande problema disso é que, nos EUA, cada estado tem suas próprias regras de sucessão intestada.
Ou seja, cada estado tem suas próprias leis, sendo que na maioria dos casos o patrimônio ficará com os familiares mais próximos, conforme o grau de parentesco.
Isso inclui cônjuge sobrevivente, filhos biológicos ou adotivos, pais, irmãos, tios, sobrinhas, sobrinhos, primos e até parentes mais distantes — dependendo da situação.
Além disso, alguns bens, especialmente imóveis, podem seguir regras diferentes.
Por exemplo: John faleceu em sua residência, situada no estado do Colorado, mas também deixou uma propriedade rural no estado de Kansas.
Assim, cada estado – como, na ilustração, Colorado e Kansas – aplicará suas próprias regras à sucessão de bens localizados em seu território.
Por isso, o testamento não é apenas uma opção, mas um instrumento de materialização da última vontade da pessoa falecida.
O destino dos bens da pessoa intestada
Como já explicamos, nos EUA o destino dos bens de quem morre sem deixar testamento varia conforme as leis de cada estado.
Essa distribuição geralmente depende do grau de parentesco com o cônjuge, companheiro, filhos e outros familiares sobreviventes.
Por outro lado, quando há patrimônio intestado, o tribunal nomeia um representante pessoal para administrar os bens da pessoa falecida.
A título de ilustração: se uma pessoa americana morrer sem testamento e não for casada, as leis de sucessão intestada de muitos estados determinam a seguinte ordem de distribuição:
- Se houver filhos, o patrimônio será dividido igualmente entre eles. Se um dos filhos já tiver falecido, mas deixou descendentes, sua parte será repassada aos netos.
- Se não houver filhos, o patrimônio será dividido entre os pais.
- Se apenas um dos pais estiver vivo, a herança será dividida entre esse pai e os irmãos da pessoa falecida (incluindo meio-irmãos).
- Se não houver pais vivos, os irmãos herdarão tudo, em partes iguais.
- Na ausência de irmãos, os descendentes dos irmãos — sobrinhos e sobrinhas — serão os herdeiros.
- Se também não houver sobrinhos, os primos por parte de mãe herdam metade do patrimônio, e os primos por parte de pai, a outra metade.
- Se nenhum herdeiro for localizado, o patrimônio é transferido para o estado.
Elective Share x Testamento
Nos EUA, o testador americano pode destinar a integralidade de seu patrimônio para quem desejar, pois lá não existe a imposição da legítima.
Observe, portanto, que nos EUA os filhos e outros descendentes não têm direito automático a uma parte mínima da herança, como ocorre aqui.
Contudo, apesar dessa maior liberdade, muitos estados norte-americanos protegem o cônjuge sobrevivente por meio da lei chamada “elective share”.
O cônjuge prejudicado, através dessa norma, pode reivindicar uma porção da herança do cônjuge falecido.
Essa proteção garante que o supérstite não fique desamparado financeiramente, especialmente quando o testamento o desfavorece.
Ressalta-se, ademais, esse amparo legal não alcança os filhos, sendo exclusivo para o cônjuge vivo.
A elective share geralmente corresponde a 1/3 ou ½ do patrimônio do cônjuge falecido, mas a porcentagem exata varia conforme o estado, sendo que muitos adotam uma fórmula baseada na duração do casamento.
Exemplo prático: John, casado com Mary, faz um testamento deixando 100% de seus bens para uma amiga de infância – Mary pode recorrer à justiça e alegar o direito à sua “elective share”, recebendo parte da herança mesmo contra a vontade expressa de John.
Portanto, a elective share é um conceito amplamente presente nos EUA para proteger o cônjuge sobrevivente, mas os detalhes de sua aplicação dependem da legislação específica de cada estado.
Conclusão sobre o testamento nos Estados Unidos
Nos EUA, o testamento é parte da cultura de planejamento familiar e sucessório – praticidade, controle e segurança jurídica explicam sua popularidade.
Contudo, embora o testador americano tenha ampla liberdade para dispor de seus bens, as leis também visam resguardar o cônjuge sobrevivente por meio da elective share.
Se você quiser aprender um pouco mais sobre planejamento sucessório, click no link abaixo.
Pessoal, embora estejamos no Brasil, é sempre interessante conhecer as leis de outros países. Por isso, trouxemos hoje um pouquinho da cultura americana. Seria maravilhoso se, por aqui, mais pessoas também adotassem a prática do planejamento sucessório — isso ajudaria a evitar muitos conflitos familiares. Nos vemos no próximo post. Até mais!
