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Cejusc Saúde – busca melhorar o fornecimento de remédios

Supremo suspende trechos da lei que obriga a castração de pets.

A Constituição Federal garante o direito à herança.

Negócio jurídico e negócio jurídico simulado.

Nos processos de interdição a perícia judicial é uma prova necessária, e que não deve ser suprimida ou substituída.

O animal de suporte emocional pode viajar com o tutor na cabine do avião?

O direito real de habitação constitui como um direito sucessório.

O herdeiro pode pleitear a usucapião de um bem de herança?

Tribunal de Justiça de São Paulo condena empresa aérea por impedir passageiros de embarcar.

Doação de Imóvel para filhos em vida.

Como fazer a doação de um imóvel?

É admissível indenização por erro vacinal em bebê.

A mãe que mora com a filha, em imóvel comum, não precisará indenizar o ex-cônjuge pelo uso da propriedade, decide STJ.

Paciente com Doença de Alzheimer, acometido de alienação mental em razão da DA, tem direito à isenção do Imposto de Renda.