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A mãe que mora com a filha, em imóvel comum, não precisará indenizar o ex-cônjuge pelo uso da propriedade, decide STJ.

Paciente com Doença de Alzheimer, acometido de alienação mental em razão da DA, tem direito à isenção do Imposto de Renda.

Obedecidos os requisitos legais e desde que não haja riscos a terceiros e à segurança jurídica, é possível incluir o sobrenome do padrinho na Certidão de Nascimento.

É possível a guarda compartilhada do pet no caso de divórcio ou dissolução de união estável.

Se você tem dúvidas e necessita ingressar com um inventário extrajudicial, entre em contato com o nosso advogado online especialista na área.

Como fica a partilha no processo de divórcio de um bem adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges?

Em razão de disposição legal, é expressamente vedado o pacto sucessório (pacto de corvina).

O Regime de Separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos não é obrigatório, decide STF.

Experimentar um problema de saúde pode ser emocionalmente tumultuado para você e sua família. A DAV ajuda a aliviar parte do estresse.

Plano de saúde para pets pode ser obrigado a indenizar o cliente pelo descumprimento contratual.

Muitas pessoas ficam em dúvida se todos os herdeiros precisam autorizar expressamente a venda de um bem objeto de inventário.

Projeto de lei, que altera o Código Civil, prevê que os pets fiquem sob a responsabilidade de um ou de ambos cônjuges, em caso de divórcio.

Os direitos dos animais de estimação - Pets - estão passando por grandes mudanças no nosso país.

Mesmo se o familiar falecido tiver deixado testamento, é possível, atendidos os requisitos legais, que o inventário seja realizado no Cartório.

Para fazer inventário, a presença do advogado se faz necessária por imposição legal.