Categoria: Direito das famílias

Nos processos de interdição a perícia judicial é uma prova necessária, e que não deve ser suprimida ou substituída.

O herdeiro pode pleitear a usucapião de um bem de herança?

Tribunal de Justiça de São Paulo condena empresa aérea por impedir passageiros de embarcar.

A mãe que mora com a filha, em imóvel comum, não precisará indenizar o ex-cônjuge pelo uso da propriedade, decide STJ.

Obedecidos os requisitos legais e desde que não haja riscos a terceiros e à segurança jurídica, é possível incluir o sobrenome do padrinho na Certidão de Nascimento.

Como fica a partilha no processo de divórcio de um bem adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges?

Em razão de disposição legal, é expressamente vedado o pacto sucessório (pacto de corvina).

O Regime de Separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos não é obrigatório, decide STF.