Categoria: Direito dos animais de estimação

Entenda a decisão do STF que obriga os municípios a garantirem a proteção animal, acolhendo cães e gatos abandonados.

Animais de apoio emocional nos aviões: o que muda após a nova decisão do STJ?

Supremo suspende trechos da lei que obriga a castração de pets.

O animal de suporte emocional pode viajar com o tutor na cabine do avião?

É possível a guarda compartilhada do pet no caso de divórcio ou dissolução de união estável.

Plano de saúde para pets pode ser obrigado a indenizar o cliente pelo descumprimento contratual.

Projeto de lei, que altera o Código Civil, prevê que os pets fiquem sob a responsabilidade de um ou de ambos cônjuges, em caso de divórcio.

Os direitos dos animais de estimação - Pets - estão passando por grandes mudanças no nosso país.