Categoria: Direito hereditário

Orientações para resolver a partilha de um bem recebido por herança, quando um dos sucessores se recusa a vendê-lo.

O Código de Processo Civil e a legislação estadual disciplinam o prazo de abertura do inventário.

Conselhos para reduzir o tempo de duração do inventário e preservar a saúde emocional das partes.

Direitos sucessórios do filho nascido fora do casamento.

Na doação de bens, como antecipação de herança, não pode incidir IR.

A Constituição Federal garante o direito à herança.

O direito real de habitação constitui como um direito sucessório.

Doação de Imóvel para filhos em vida.

Como fazer a doação de um imóvel?

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