Você sabe o que é Diretiva Antecipada de Vontade, também chamada nos Estados Unidos da América de Diretiva Avançada de Cuidados à Saúde?
Inicialmente, podemos dizer que a Constitucionalização do Direito Civil proporcionou instrumentos, como a DAV (Diretiva Antecipada de Vontade), para que as pessoas possam manifestar a sua vontade acerca de si próprias e de seus bens, para quando a alienação mental (perda da lucidez) ocorrer.
O que é Diretiva Antecipada de Vontade?
Uma Diretiva Antecipada de Vontade tem o escopo de detalhar as ações que a pessoa gostaria que fossem tomadas caso não consiga expressar decisões por si mesma devido a algum problema de saúde, como, por exemplo, o acometimento de uma doença neurodegenerativa progressiva e sem a possibilidade de cura pela medicina.
Devemos salientar, entretanto, que a vontade do outorgante deve ser legítima, pessoal e consciente, sob pena de nulidade deste instrumento.
A DAV é assim chamada porque o outorgante adianta a sua vontade, os seus desejos, antes que ocorra a incapacidade; privilegiando, deste modo, a autonomia privada da vontade.
Através desta ferramenta a pessoa pode nortear, por exemplo, as diretrizes que devem ser seguidas no tocante aos tratamentos médicos a que deseja se submeter.
Todavia, uma ressalva merece ser mencionada, porquanto, embora seja válido constar na Diretiva a recusa da pessoa de submeter-se a determinado tratamento médico; será nula de pleno direito qualquer cláusula que pretende afastar o dever do médico de realizar ação terapêutica potencialmente útil para salvar o paciente do iminente risco de morte.
Quais informações podem constar na DAV?
É possível constar na Diretiva a gestão do patrimônio do outorgante, a disposição sobre a doação de órgãos, bem como o destino do corpo após o falecimento, a forma como o funeral deve ser conduzido, o local do sepultamento; ou, externar o desejo pela cremação do corpo, destino das cinzas, dentre outros.
Além disso, através da DAV é possível designar alguém para tomar decisões em seu nome caso você fique incapacitado.
Experimentar um sério problema de saúde pode ser emocionalmente tumultuado para você e seus entes queridos. Uma Diretiva Antecipada de Vontade ajuda a aliviar parte do estresse, garantindo que os seus desejos sejam claros e expressos nos cuidados de manutenção e fim da vida.
Caso você tenha interesse, entre em contato conosco através do formulário abaixo, para agendarmos uma primeira consulta virtual com você, a fim de entendermos a sua situação.
